A Ouvidoria da Câmara Municipal de Magda funciona dentro da própria Câmara, em sala independente, e constitui-se em um órgão de assessoramento e controle. A principal função da Ouvidoria é ser o elo de ligação entre os munícipes, cidadãos e usuários dos serviços públicos, sejam pessoas físicas ou jurídicas junto ao Poder Legislativo Municipal no que diz respeito ao funcionamento administrativo da Casa.

A Ouvidoria da Câmara Municipal tem como objetivo a coordenação e supervisão dos encaminhamentos referentes aos diversos tipos de manifestações recebidas por ela, verificando a solução e encaminhamento de resposta ao solicitante.

Esse canal de cidadania deve proporcionar aos cidadãos, livre acesso para apresentar suas manifestações, sejam reclamações, críticas, sugestões, elogios ou denúncias relativas à qualidade e prestação de serviços exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo municipal.

A Ouvidoria da Câmara Municipal também é responsável pelo suporte ao Portal da Transparência, acompanhando as atualizações e solicitando as providências necessárias aos órgãos que produzam ou detenham as informações. Além disso, quanto à Transparência passiva, é responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão on line (E-SIC), que dá ao usuário o acesso à solicitação de dados e documentos públicos do Legislativo, mediante devido cadastramento em respeito a Resolução 912/2015 e a Lei de Acesso a Informação 12.527/11. Também é possível usar o Sistema de Informação ao Cidadão fisicamente, bastando para isso ir até a Ouvidoria.

Quanto à regulamentação de serviços e competências da Ouvidoria, são seguidos os preceitos  da Resolução 912/2015 (regulamentação no âmbito do legislativo municipal da Lei de Acesso a Informação) e ainda a Lei 12.527/11 (LAI – Lei de acesso a Informação). Estando obrigada pelos respectivos instrumentos a fornecer as respostas solicitadas de forma imediata sempre que possível, e em não sendo o caso, em até vinte (20) dias prorrogáveis por mais dez (10) dias mediante motivada justificativa.

O Prazo máximo para atendimento das solicitações de acesso a informação através do sistema E-SIC é de 20 (vinte) dias prorrogáveis por mais 10 (dez) dias conforme disposição dos artigos 11 §1º e §2º da LAI (Lei de Acesso a Informação) Lei nº 12.527/11 e artigos 19 caput e §1º da Resolução da CMC nº 912/2015.

A atuação da Ouvidoria na solução dos conflitos é pautada na imparcialidade, transparência e eficiência, sempre respeitando os princípios da ética e da boa fé, tendo por objetivo o tratamento formal de todas as demandas.

Antes de acionar o canal de Ouvidoria, o cidadão deverá contatar a Câmara através do E-sic que irá atuar prontamente em menor tempo, a fim de buscar a solução para sua manifestação.

Toda demanda recebida pela Ouvidoria será devidamente registrada sob um número de protocolo, que será tratado no prazo máximo de 10 dias úteis. O protocolo pode ser acompanhado pelo cliente no canal de Ouvidoria, onde é mantido o histórico das providências vinculadas à solicitação do cliente.

Depois de registrada a demanda, o assunto será direcionado à área competente para análise. O cidadão será contatado para esclarecimentos durante o tratamento da solicitação até sua finalização, preferencialmente por meio do canal onde a solicitação teve origem. Nos casos de correspondência, o cidadão será contatados por telefone. Todas as respostas serão enviadas por e-mail, exceto se esta modalidade não for a preferência do reclamante. Após o tratamento das solicitações, a Ouvidoria classifica as demandas a fim de recomendar à área responsável ações de melhoria dos processos internos.

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria por meio dos seguintes canais:

Correspondência ou presencial na sede do Legislativo sito à Rua Brasil, nº 311, Centro – Magda/SP, CEP 15.310-000

Telefone: (17) 3487-1146

E-mail: ouvidoria@camaramagda.sp.gov.br

Para contato através de e-mail, solicitamos identificar-se com as seguintes informações:

Nome completo;
CPF/CNPJ;
E-mail;
Telefone de contato;
Assunto;

Para mais informações, acompanhe os gráficos estatísticos abaixo.

A Ouvidoria reforça o compromisso da Câmara com a transparência de seu atendimento e excelência em seus serviços.