📣 OUVIDORIA

Câmara Municipal de Magda

 

Carta de Serviços ao Usuário:

A Carta de Serviços ao Usuário apresenta, de forma simples e direta, os serviços prestados pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Magda. Nosso objetivo é fortalecer a transparência, facilitar o acesso à informação e aproximar o cidadão do Poder Legislativo Municipal.

 

Criação:

 A Ouvidoria da Câmara Municipal de Magda foi instituída por meio da Resolução nº 105, de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de Magda em 06 de outubro de 2021, Edição nº 660.

 

Servidor Responsável:

 Por meio da Portaria nº 03, de 24 de fevereiro de 2022, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Magda designou o servidor público Heres Estevão Scremin, lotado no cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, para responder pelas funções de Ouvidor da Câmara Municipal de Magda.

 

Objetivo:

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Magda é um canal de diálogo no qual o cidadão pode apresentar suas manifestações: sugestões, elogios, solicitações, reclamações. A Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre os cidadãos e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos). A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças e apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, dúvidas e opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços e a combater a prática de atos ilícitos.

 A ouvidoria recebe manifestações referentes a ações e serviços do Poder Legislativo.

É importante ressaltar que o Poder Executivo (Prefeitura Municipal) também possui sua Ouvidoria. Por isso, antes de o cidadão registrar uma reclamação ou sugestão perante a Ouvidoria do Poder Legislativo, é prudente verificar qual esfera de poder é a responsável por aquela ação ou serviço, ou seja, se é competência do Poder Legislativo ou Executivo.

Quando é registrada uma manifestação à Ouvidoria faz uma avaliação do caso, a fim de identificar a melhor forma de tratá-lo. A Ouvidoria poderá responder à manifestação solicitando que o cidadão a complemente, ou poderá prestar orientações, ou poderá encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão, ou poderá orientar que a manifestação seja encaminhada para outro órgão/entidade. O usuário sempre será comunicado da providência adotada e receberá uma resposta posteriormente.

 Nos termos do artigo 6º Resolução nº 105, de 2021, o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado, mediante justificativa.

 

Localização:

 A Ouvidoria está localizada no prédio da Câmara Municipal de Magda, situado na rua Brasil, nº 311, Centro, Magda/SP, CEP 15.310-027.

O que é uma Ouvidoria?

 Ouvidoria é um canal de diálogo no qual você pode registrar reclamação, solicitação, informação, sugestão, ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos).

Como funciona a Ouvidoria?

A Ouvidoria recebe as solicitações, informações e sugestões efetuadas pelos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças e apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

O que é uma manifestação?

Manifestar é o ato de expor, apresentar ou declarar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, dúvidas e opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços e a combater a prática de atos ilícitos.

Quem pode se manifestar?

Qualquer cidadão usuário de serviços públicos. A ouvidoria recebe manifestações referentes a ações e serviços do Poder Legislativo.

O que acontece com minha manifestação?

 Quando você registra a manifestação é feita uma avaliação do caso, a fim de identificar a melhor forma de tratá-lo. A Ouvidoria poderá responder sua manifestação, solicitando que você a complemente, se necessário, ou poderá prestar orientações, ou poderá encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão, ou poderá orientar que a manifestação seja encaminhada para outro órgão/entidade. Você sempre será comunicado da providência adotada e receberá uma resposta posteriormente.

 Qual o prazo para receber a resposta da Ouvidoria?

 O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado, mediante justificativa.

Como entrar em contato com a Ouvidoria?

O acesso à Ouvidoria poderá ser feito: (1) por meio da página eletrônica da Câmara Municipal na rede mundial de computadores (www.camaramagda.sp.gov.br), acessando o link “Ouvidoria da Câmara – Faça sua Solicitação”; (2) através do endereço eletrônico ouvidoria@camaramagda.sp.gov.br; (3) mediante serviço de atendimento presencial na sede do Legislativo (rua Brasil, nº 311, Centro, Magda/SP, CEP 15.310-000); (4) encaminhamento de correspondência via correios ou outro meio identificado para esse fim; (5) através do telefone institucional (17) 3487-1146.

Como falar com a Audesp, considerando que o fale conosco passou a ser canal único e centralizado na Ouvidoria?

Para falar com a Audesp, basta o interessado, após a devida identificação, informar que se trata desse assunto ao encaminhar à sua manifestação para a Ouvidoria. As demandas relacionadas à Audesp serão prontamente encaminhadas ao respectivo setor para atendimento.

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Resolução nº 105, de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de Magda em 06 de outubro de 2021, Edição nº 660.

Relatório 2022 – PDF

https://camaramagda.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Relatorio-de-Atividades-2022.pdf

Relatório 2023 – PDF

https://camaramagda.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Relatorio-Anual-Atividades-2023.pdf

Relatório 2024 – PDF

https://camaramagda.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Relatorio-Anual-Atividades-2024