Ouvidoria da Câmara Municipal de Magda

Canal de diálogo com o Poder Legislativo. Envie sua sugestão, elogio, solicitação, reclamação, denúncia ou pedido de informação (LAI).

📅 Prazo Ouvidoria: 15 dias úteis (Res. 105/2021) 📅 Prazo e-SIC: 20 dias úteis (Lei 12.527/2011)
EndereçoRua Brasil, nº 311 – Centro
Magda/SP – CEP 15.310-027
Telefone(17) 3487-1146
E-mailouvidoria@camaramagda.sp.gov.br
Pedido de informação (LAI): ao enviar este formulário, você recebe a resposta por e-mail. Prazo: 20 dias úteis (Lei nº 12.527/2011), prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
Privacidade
Marque se deseja enviar de forma anônima. A resposta ficará disponível apenas pelo número de protocolo via e-mail de retorno.
Dados usados apenas para o processamento do pedido e envio de resposta por e-mail (LGPD).
Descreva com clareza a informação desejada. Quanto mais específico, mais rápida será a resposta.
Campo opcional. Usado apenas para fins estatísticos no relatório anual (LAI art. 30, III).
Tratamento de dados (LGPD)
Ouvidoria: canal para sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. Prazo de resposta: 15 dias úteis (Resolução nº 105/2021), prorrogável mediante justificativa.
Privacidade
Em caso de denúncia, é possível enviar de forma anônima (Lei 13.460/2017 art. 10 §1).
Descreva a sua sugestão, elogio, solicitação, reclamação ou denúncia com o maior nível de detalhe possível.
Tratamento de dados (LGPD)

Saiba mais sobre a Ouvidoria

Perguntas frequentes sobre o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Magda.

O que é uma Ouvidoria?
Ouvidoria é um canal de diálogo no qual você pode registrar reclamação, solicitação, informação, sugestão, ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo. A Ouvidoria Pública é uma espécie de "ponte" entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos).
Como funciona a Ouvidoria?
A Ouvidoria recebe as solicitações, informações e sugestões efetuadas pelos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças e apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
O que é uma manifestação? Quem pode se manifestar?
Manifestar é o ato de expor, apresentar ou declarar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, dúvidas e opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços e a combater a prática de atos ilícitos. Qualquer cidadão usuário de serviços públicos pode se manifestar. A Ouvidoria recebe manifestações referentes a ações e serviços do Poder Legislativo.
O que acontece com minha manifestação?
Quando você registra a manifestação é feita uma avaliação do caso, a fim de identificar a melhor forma de tratá-lo. A Ouvidoria poderá: (a) responder sua manifestação, solicitando que você a complemente, se necessário; (b) prestar orientações; (c) encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão; ou (d) orientar que a manifestação seja encaminhada para outro órgão/entidade. Você sempre será comunicado da providência adotada e receberá uma resposta posteriormente.
Qual o prazo para receber a resposta?
Ouvidoria: 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa, conforme art. 6º da Resolução nº 105/2021.

e-SIC (Pedido de Informação): 20 (vinte) dias úteis, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa, conforme Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Como entrar em contato com a Ouvidoria?
O acesso à Ouvidoria pode ser feito por:
  • Este formulário online (acima, no topo desta página)
  • E-mail: ouvidoria@camaramagda.sp.gov.br
  • Atendimento presencial na sede do Legislativo: Rua Brasil, nº 311, Centro, Magda/SP, CEP 15.310-027
  • Correspondência por correios para o endereço acima
  • Telefone: (17) 3487-1146
Como falar com a Audesp?
O Fale Conosco passou a ser canal único e centralizado na Ouvidoria. Para falar com a Audesp, basta o interessado, após a devida identificação, informar que se trata desse assunto ao encaminhar a sua manifestação para a Ouvidoria. As demandas relacionadas à Audesp serão prontamente encaminhadas ao respectivo setor para atendimento.

Sobre a Ouvidoria

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Criação

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Magda foi instituída pela Resolução nº 105, de 2021, publicada no Diário Oficial do Município em 06 de outubro de 2021 (Edição nº 660).

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Ouvidor Responsável

Por meio da Portaria nº 03, de 24 de fevereiro de 2022, a Mesa Diretora designou o servidor Heres Estevão Scremin, Procurador Jurídico, para responder pelas funções de Ouvidor da Câmara Municipal de Magda.

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Objetivo

Fortalecer a transparência, facilitar o acesso à informação e aproximar o cidadão do Poder Legislativo Municipal — recebendo manifestações, analisando, orientando e encaminhando às áreas responsáveis.

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Bases Legais

Lei nº 12.527/2011 (LAI - Lei de Acesso à Informação)
Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviço Público)
Resolução nº 105/2021 da Câmara de Magda

Carta de Serviços ao Usuário

Documento institucional que apresenta os serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Magda, com requisitos, prazos, formas de acesso e compromissos de atendimento (Lei nº 13.460/2017).

Baixar Carta de Serviços (PDF)

Relatórios Anuais de Atividades

Transparência das atividades da Ouvidoria — atendimentos, manifestações e indicadores anuais.

2025Relatório Anual📄 PDF2024Relatório Anual📄 PDF2023Relatório Anual📄 PDF2022Relatório Anual📄 PDF