Decreto Legislativo 58, de 2024 (Título de Cidadão Dr. José Nilson de Paula)
Decreto Legislativo 57, de 2024 (Título de Cidadão Padre Cláudio Sérgio Massoni)
Decreto Legislativo 56, de 2024 (Aprova Contas do Executivo 2021)
Decreto Legislativo 55, de 2023 (Título de Cidadão Campos Machado)
Decreto Legislativo 54, de 2023 (Título de Cidadão Itamar Borges)
Decreto Legislativo 52, de 2022 (Título de Cidadão Dirceu Dalben)
Decreto Legislativo 49, de 2021 (Título de Cidadão Carlão Pignatari)
Decreto Legislativo 48, de 2021 (Título de Cidadão Marco Vinholi)
Decreto Legislativo 47, de 2021(Título de Cidadão Geninho Zuliani)
Decreto Legislativo 46, de 2021 (Título de Cidadão Rodrigo Garcia)
Decreto Legislativo 45, de 2021 (Contas Prefeitura 2017)
Dispõe sobre a rejeição das contas do Poder Executivo de Magda, referente ao exercício financeiro de 2017. (mais…)
Decreto Legislativo 44, de 2019
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Magda, referente ao exercício financeiro de 2016. (mais…)
Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo da Prefeita Municipal de Magda, Estado de São Paulo, senhora Viviane Aparecida...
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