Estrutura Organizacional – Câmara Municipal de Magda (SP)
Plenário
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Órgão máximo da Câmara, composto pelos vereadores eleitos.
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Responsável pelas deliberações legislativas (leis, requerimentos, indicações etc.).
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Atua de forma colegiada nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.
Presidência
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Responsável pela direção administrativa e representação institucional da Câmara.
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Coordena os trabalhos legislativos e supervisiona os setores administrativos.
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Exerce função de gestor público, inclusive nas relações com órgãos de controle.
Secretaria Administrativa
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Executa os serviços de apoio administrativo e legislativo.
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Responsável por:
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Elaboração de atas, organização de documentos e arquivos;
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Protocolo e tramitação de proposições legislativas;
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Apoio direto aos vereadores.
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Setor de Controle Interno
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Avalia a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da Câmara.
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Atua na prevenção de erros e irregularidades administrativas.
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Elabora relatórios para os órgãos de controle externo (como o Tribunal de Contas).
Ouvidoria
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Recebe e responde às manifestações da população: denúncias, reclamações, sugestões e elogios.
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Atua para fortalecer a transparência e a participação cidadã.
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Pode ser operada por servidor efetivo ou designado com atribuição cumulativa.
Setor de Contabilidade e Finanças
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Responsável pela execução orçamentária, financeira e contábil.
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Atribuições:
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Elaboração de demonstrativos exigidos pela LRF;
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Prestação de contas;
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Controle da folha de pagamento;
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Execução de empenhos, liquidações e pagamentos.
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Procuradoria Jurídica
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Presta assessoria legal à Presidência e ao Plenário.
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Elabora pareceres, orienta juridicamente os setores e acompanha processos judiciais e extrajudiciais.
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Deve ser exercida por servidor efetivo com formação jurídica.
Observações Importantes:
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Sem Cargos Comissionados: Todas as funções são exercidas por servidores efetivos, mediante designação, respeitando os princípios da legalidade e da impessoalidade.