Projeto de lei do Executivo 25/2018
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do...
Projeto de lei do Executivo 23/2018
Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica de Magda e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 22/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 21/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 20/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 19/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 18/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 17/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 16/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 15/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 14/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 13/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 12/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (mais…)
Projeto de lei do Executivo 11/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 10/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 09/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 08/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Magda, na...
Projeto de lei do Executivo 07/2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 06/2018
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 05/2018
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
Projeto de lei do Executivo 04/2018
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município em forma eletrônica e dá outras providências. (mais…)
Projeto de Lei do Executivo 03/2018
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências. (mais…)
Projeto de Lei do Executivo 02/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Magda e dá outras providências. (mais…)
Projeto de Lei do Executivo 01/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 034/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 033/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 032/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 031/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 030/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 029/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 028/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 027/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 026/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 025/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 024/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 023/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 022/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 021/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 020/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 019/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 018/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 017/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 016/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 015/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 014/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 013/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 012/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 011/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 010/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 009/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 008/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 007/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 005/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 003/2017
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 002/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 009/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 008/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 007/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 005/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 004/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 003/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 002/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 001/2017
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