18 abr 2026
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de antenas transmissoras, estações de rádio-base de microcélulas de telefonia móvel e
18 abr 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
18 abr 2026
Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências.
18 abr 2026
Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências.
18 abr 2026
Declara a recolocação do monumento “Cristo Redentor” como de interesse público e dá outras providências.
