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Conforme orienta a Legislação Eleitoral, na Resolução nº 23.738/2024, três meses antes do primeiro turno das eleições, os agentes públicos precisam adotar providências necessárias para adequar o conteúdo dos sites oficiais, canais e demais meios de informação oficial.

Dessa maneira, a partir do dia 6 de julho de 2024, a TV Câmara Cubatão e os canais oficiais de comunicação da Câmara de Cubatão não produzirão mais conteúdos sobre o trabalho legislativo dos vereadores (requerimentos, projetos de lei, emendas impositivas, ofícios, moções, diligências, etc.). As mídias do Legislativo Cubatense retornam à normalidade após o dia 6 de outubro, data da realização do primeiro turno das eleições municipais.

Vale ressaltar que sessões ordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões continuarão a ter cobertura jornalística por parte das mídias legislativas, como exige o princípio da publicidade da administração pública, mas nenhum vereador será entrevistado, nem terá sua atuação publicizada.