06 set 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
06 set 2026
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências
06 set 2026
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
