18 abr 2026
Institui o Programa Municipal Mais Agro Magda, dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de
18 abr 2026
Institui no exercício o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.
18 abr 2026
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Magda-SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
18 abr 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
18 abr 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
18 abr 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
18 abr 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
18 abr 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
