17 jun 2026
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Magda, na forma que dispõe o inciso
17 jun 2026
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.
17 jun 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
