20 abr 2026
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.
20 abr 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
20 abr 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
20 abr 2026
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município em forma eletrônica e dá outras providências.
20 abr 2026
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Magda, na forma que dispõe o inciso
20 abr 2026
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Procurador Jurídico do Município e dá outras providências.
20 abr 2026
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico do IPREM e dá outras providências.
20 abr 2026
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências.
20 abr 2026
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.
20 abr 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
