(17) 3487-1146 camara@camaramagda.sp.gov.br
  • FACEBOOK
  • INSTAGRAM
  • | Acessar EMAIL |
  • | Acessar Painel E-sic |
Login Sign Up

Welcome

Forgot password?

Not a member? Join today

Logo
  • Institucional
    • SAPL (Sistema Legislativo)
    • Vereadores
    • Mesa Diretora
    • Comissões Permanentes
    • Estrutura Organizacional
    • Diário Oficial
    • Histórico do Município
    • Hino do Município
    • Planejamento Estratégico
    • Perguntas Frequentes
  • LEGISLAÇÃO
    • Normas Jurídicas
    • Documentos administrativos
    • Constituição Federal
    • Constituição Estadual
    • Lei Orgânica do Município
    • Regimento Interno
    • Legislação Municipal
    • Decretos Legislativos (até 2024)
    • Resoluções (até 2024)
    • Atos Legislativos (até 2024)
    • Portarias (até 2024)
  • Processo Legislativo
    • Pauta das Sessões
    • Sessão Plenária
    • Presença em Plenário
    • Pesquisa de Proposições
    • Relatório de Atividades
    • Sessão Plenária (até 2024)
    • Atas das Sessões (até 2024)
    • Presença dos Vereadores (até 2024)
    • Requerimentos (até 2024)
    • Moções (até 2024)
    • Indicações (até 2024)
    • Relatório de Atividades (até 2024)
  • Transparência
    • Portal da Transparência
    • Contas da Prefeitura
    • Contas da Câmara
    • Audiências Públicas
    • Plano Contratação Anual
    • Contratação Direta
    • Concursos Públicos
    • Relação de Estagiários
    • Relação de Terceirizados
    • Atas de Adesão-SRP
    • Relação de obras
    • Cotas Atividade Parlamentar
    • Licitantes/Contratantes sancionados
  • Serviços
    • Controle Interno
    • Ouvidoria
    • Horelite Online
    • Pesquisa de Satisfação
  • Institucional
    • SAPL (Sistema Legislativo)
    • Vereadores
    • Mesa Diretora
    • Comissões Permanentes
    • Estrutura Organizacional
    • Diário Oficial
    • Histórico do Município
    • Hino do Município
    • Planejamento Estratégico
    • Perguntas Frequentes
  • LEGISLAÇÃO
    • Normas Jurídicas
    • Documentos administrativos
    • Constituição Federal
    • Constituição Estadual
    • Lei Orgânica do Município
    • Regimento Interno
    • Legislação Municipal
    • Decretos Legislativos (até 2024)
    • Resoluções (até 2024)
    • Atos Legislativos (até 2024)
    • Portarias (até 2024)
  • Processo Legislativo
    • Pauta das Sessões
    • Sessão Plenária
    • Presença em Plenário
    • Pesquisa de Proposições
    • Relatório de Atividades
    • Sessão Plenária (até 2024)
    • Atas das Sessões (até 2024)
    • Presença dos Vereadores (até 2024)
    • Requerimentos (até 2024)
    • Moções (até 2024)
    • Indicações (até 2024)
    • Relatório de Atividades (até 2024)
  • Transparência
    • Portal da Transparência
    • Contas da Prefeitura
    • Contas da Câmara
    • Audiências Públicas
    • Plano Contratação Anual
    • Contratação Direta
    • Concursos Públicos
    • Relação de Estagiários
    • Relação de Terceirizados
    • Atas de Adesão-SRP
    • Relação de obras
    • Cotas Atividade Parlamentar
    • Licitantes/Contratantes sancionados
  • Serviços
    • Controle Interno
    • Ouvidoria
    • Horelite Online
    • Pesquisa de Satisfação

Detalhes

Conheça melhor o vereador e seu trabalho

22 mar 2025
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 90/2019

Dispõe sobre a extinção de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.

LC 90
Anterior Próximo
  • Facebook
  • Instagram
© Copyright Câmara Magda 2017. Design & Development by INTELECTO Mídia e Tecnologia
Pular para o conteúdo
Barra de Ferramentas Aberta Ferramentas de Acessibilidade

Ferramentas de Acessibilidade

  • Aumentar o TextoAumentar o Texto
  • Diminuir o TextoDiminuir o Texto
  • Escala de CinzaEscala de Cinza
  • Alto ContrasteAlto Contraste
  • Contraste NegativoContraste Negativo
  • Luz de Cor de FundoLuz de Cor de Fundo
  • Links SublinhadosLinks Sublinhados
  • Fonte LegívelFonte Legível
  • Reiniciar Reiniciar