SOBRE A SESSÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Vereadores da Câmara Municipal de Magda para a sessão extraordinária que se realizará no dia 31 de outubro de 2023, às 20h00, no Plenário da Câmara Municipal de Magda, atendendo solicitação do Prefeito Municipal, conforme dispõe o inciso I, do §4º, do artigo 102, da Resolução nº 94, de 27 de novembro de 2008, para deliberação da seguinte:

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI NÚMERO 62/2023, DO EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder aos Servidores Públicos Municipais Auxílio Alimentação.

PROJETO DE LEI Nº 02, DE 2023, DA MESA DA CÂMARA, que autoriza o Poder Legislativo a instituir e conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos do Legislativo e dá outras providências.

Magda-SP, 30 de outubro de 2023.

HUMBERTO DE SOUZA GOBBI

Presidente