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Leis

05 fev 2025
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Lei 1353/2020

Dispõe sobre autorização para prorrogação de prazo do Programa “Frente de Trabalho Municipal” e dá outras providências.

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05 fev 2025
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Lei 1345/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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05 fev 2025
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Lei 1344/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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05 fev 2025
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Lei 1343/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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05 fev 2025
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Lei 1342/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
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Lei 1341/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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05 fev 2025
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Lei 1340/2020

Altera a Lei 1337, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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05 fev 2025
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Lei 1339/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

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05 fev 2025
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Lei 1338/2019

Dispõe sobre a retificação do perímetro urbano da cidade conforme especifica.

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05 fev 2025
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Lei 1337/2019

Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e dá outras providências.

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