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Leis

05 fev 2025
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Lei 1260/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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05 fev 2025
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Lei 1259/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências

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05 fev 2025
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Lei 1258/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências

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05 fev 2025
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Lei 1257/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências

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05 fev 2025
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Lei 1256/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências

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05 fev 2025
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Lei 1252/2018

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências.

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05 fev 2025
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Lei 1255/2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
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Lei 1254/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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05 fev 2025
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Lei 1253/2018

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município em forma eletrônica e dá outras providências.

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05 fev 2025
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Lei 1251/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Magda e dá outras providências.

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