20 abr 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
20 abr 2026
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no programa
20 abr 2026
Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica de Magda e dá outras providências.
20 abr 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
20 abr 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
20 abr 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
