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Projetos de Leis

05 fev 2025
  • Camara Magda
  • 1 - Projetos Tramitados, 3- Aprovados, Projetos de Leis

Projeto de lei do Executivo 05/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
  • 1 - Projetos Tramitados, 3- Aprovados, Projetos de Leis

Projeto de lei do Executivo 04/2018

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município em forma eletrônica e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
  • 1 - Projetos Tramitados, 3- Aprovados, Projetos de Leis

Projeto de Lei do Executivo 03/2018

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
  • 1 - Projetos Tramitados, 3- Aprovados, Projetos de Leis

Projeto de Lei do Executivo 02/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Magda e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
  • 1 - Projetos Tramitados, 3- Aprovados, Projetos de Leis

Projeto de Lei do Executivo 01/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
  • 4 - Rejeitados, Projetos de Leis

Veja abaixo os projetos REJEITADOS

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
  • 2 - Projetos em Tramitação, Projetos de Leis

Veja abaixo os projetos em TRAMITAÇÃO

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
  • 1 - Projetos Tramitados, 3- Aprovados, Projetos de Leis

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 034/2017

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
  • 1 - Projetos Tramitados, 3- Aprovados, Projetos de Leis

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 033/2017

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
  • 1 - Projetos Tramitados, 3- Aprovados, Projetos de Leis

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 032/2017

Ver Completo

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