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Leis

05 fev 2025
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Lei 1301/2019

Dispõe a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Magda.

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05 fev 2025
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Lei 1300/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
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Lei 1299/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
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Lei 1298/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
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Lei 1297/2018

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Magda-SP com seu regime Próprio de Previdência Social-RPPS.

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05 fev 2025
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Lei 1296/2018

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção e/ou Contribuição e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
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Lei 1295/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
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Lei 1294/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Magda para o exercício de 2019.

Ver Completo

05 fev 2025
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Lei 1293/2018

Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Ver Completo

05 fev 2025
  • Camara Magda
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Lei 1292/2018

Dispõe sobre alterações dos anexos do Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

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