Plano Estratégico da Câmara Municipal de Magda – SP

Período: 2025–2028

Apresentação

A Câmara Municipal de Magda, no exercício de seu papel legislativo e fiscalizador, apresenta seu Plano Estratégico 2025–2028, reafirmando o compromisso com a transparência, a participação cidadã e a boa governança pública.

Este documento orienta as ações da instituição, respeitando os princípios da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e adaptando-se à realidade do município, que conta com aproximadamente 3.200 habitantes.

1. Missão, Visão e Valores

Missão:
Representar a população de Magda com ética, responsabilidade e transparência, legislando e fiscalizando em prol do bem comum.

Visão:
Consolidar-se como uma Câmara acessível, moderna e próxima da população, atuando com eficiência na promoção do interesse público.

Valores:

• Transparência

• Ética pública

• Participação cidadã

• Compromisso com a legalidade

• Responsabilidade institucional

• Respeito aos direitos dos cidadãos

2. Estrutura Atual

A Câmara já dispõe de importantes ferramentas de gestão e transparência:

• Portal da Transparência atualizado regularmente

• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ativo

• Sistema eletrônico de tramitação legislativa

• Ouvidoria para atendimento ao cidadão

• Transmissão online das sessões

Nota: A estrutura da Câmara conta com quadro funcional reduzido, sem servidores comissionados técnicos, o que demanda um planejamento realista e eficiente.

3. Objetivos Estratégicos

1. Aprimorar continuamente a transparência ativa e passiva

   • Garantir atualização constante do Portal da Transparência e do SIC

   • Tornar as informações mais acessíveis e compreensíveis à população

2. Ampliar o diálogo com a comunidade

   • Estimular a participação popular nas sessões e audiências públicas

   • Criar campanhas educativas sobre o papel do Legislativo

3. Fortalecer a modernização administrativa

   • Aprimorar o uso do sistema eletrônico já implantado

   • Digitalizar integralmente os documentos históricos

4. Capacitar servidores e parlamentares

   • Promover treinamentos regulares sobre legislação, transparência e tecnologia

   • Buscar parcerias com órgãos como TCE, Escola do Parlamento e instituições públicas

4. Ações Estratégicas Prioritárias (2025–2026)

5. Indicadores de Acompanhamento

• % de atualização mensal do Portal da Transparência

• Número de participações populares por sessão pública

• Número de treinamentos realizados

• Tempo médio de resposta via SIC e Ouvidoria

6. Compromisso com a Lei de Acesso à Informação

A Câmara Municipal reafirma sua adesão à LAI, garantindo:

• Acesso gratuito e eficiente às informações públicas

• Atendimento ágil e cordial no SIC

• Transparência ativa com linguagem acessível

• Respeito à privacidade e ao sigilo legal nos casos previstos

Considerações Finais

Este Plano será atualizado anualmente para refletir os avanços e desafios enfrentados.

A Câmara Municipal de Magda reforça seu compromisso com uma gestão legislativa transparente, eficiente e próxima do cidadão.