(17) 3487-1146 camara@camaramagda.sp.gov.br
  • FACEBOOK
  • INSTAGRAM
  • | Acessar EMAIL |
  • | Acessar Painel E-sic |
Login Sign Up

Welcome

Forgot password?

Not a member? Join today

Logo
  • INSTITUCIONAL
    • Vereadores
    • Comissões Permanentes
    • Estrutura Organizacional
    • Perguntas Frequentes
    • Histórico do Município
    • Hino do Município
    • Legislaturas
    • Planejamento Estratégico
  • LEGISLAÇÃO
    • Legislação Municipal
    • Regimento Interno
    • Lei Orgânica
    • Constituição Estadual
    • Constituição Federal
    • Portarias
    • Emendas à Lei Orgânica
    • Decretos Legislativos
    • Resoluções
    • Atos
  • PROCESSO LEGISLATIVO
    • Relatório de Sessões
    • Atas das Sessões
    • Pauta das Sessões
    • Requerimentos de Informação
    • Moções
    • Indicações
    • Lista de Presença-Vereadores
    • Pauta das Comissões
  • TRANSPARENCIA
    • Portal da Transparência
    • Contratação Direta
    • Concursos Públicos
    • Audiências Públicas
    • Contas da Câmara
    • Contas da Prefeitura
    • Relação de Estagiários
    • Relação de Terceirizados
    • Relatório de Atividades Legislativas
    • Atas de Adesão-SRP
    • Relação de obras
    • Cotas Atividade Parlamentar
    • Licitantes/Contratantes sancionados
    • Plano Contratação Anual
  • Serviços
    • Diário Oficial
    • Horelite Online
    • Painel de Controle
    • E-mail Online
    • Controle Interno
    • Ouvidoria
    • Pesquisa de Satisfação
  • INSTITUCIONAL
    • Vereadores
    • Comissões Permanentes
    • Estrutura Organizacional
    • Perguntas Frequentes
    • Histórico do Município
    • Hino do Município
    • Legislaturas
    • Planejamento Estratégico
  • LEGISLAÇÃO
    • Legislação Municipal
    • Regimento Interno
    • Lei Orgânica
    • Constituição Estadual
    • Constituição Federal
    • Portarias
    • Emendas à Lei Orgânica
    • Decretos Legislativos
    • Resoluções
    • Atos
  • PROCESSO LEGISLATIVO
    • Relatório de Sessões
    • Atas das Sessões
    • Pauta das Sessões
    • Requerimentos de Informação
    • Moções
    • Indicações
    • Lista de Presença-Vereadores
    • Pauta das Comissões
  • TRANSPARENCIA
    • Portal da Transparência
    • Contratação Direta
    • Concursos Públicos
    • Audiências Públicas
    • Contas da Câmara
    • Contas da Prefeitura
    • Relação de Estagiários
    • Relação de Terceirizados
    • Relatório de Atividades Legislativas
    • Atas de Adesão-SRP
    • Relação de obras
    • Cotas Atividade Parlamentar
    • Licitantes/Contratantes sancionados
    • Plano Contratação Anual
  • Serviços
    • Diário Oficial
    • Horelite Online
    • Painel de Controle
    • E-mail Online
    • Controle Interno
    • Ouvidoria
    • Pesquisa de Satisfação

Detalhes

Conheça melhor o vereador e seu trabalho

30 dez 2024
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR 078/2017

Lei_Complementar_78
Anterior Próximo
  • Facebook
  • Instagram
© Copyright Câmara Magda 2017. Design & Development by INTELECTO Mídia e Tecnologia
Pular para o conteúdo
Barra de Ferramentas Aberta Ferramentas de Acessibilidade

Ferramentas de Acessibilidade

  • Aumentar o TextoAumentar o Texto
  • Diminuir o TextoDiminuir o Texto
  • Escala de CinzaEscala de Cinza
  • Alto ContrasteAlto Contraste
  • Contraste NegativoContraste Negativo
  • Luz de Cor de FundoLuz de Cor de Fundo
  • Links SublinhadosLinks Sublinhados
  • Fonte LegívelFonte Legível
  • Reiniciar Reiniciar