06 fev 2025
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Leite e dá outras providências.
06 fev 2025
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade
06 fev 2025
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
